GERAL

Mediante a utilização do site www.capital-leiloeira.pt o utilizador declara, sem necessidade posterior de qualquer ato ou consentimento, que compreende e aceita as condições descritas nas Políticas de Utilização e Segurança. Estes termos e condições podem ser alterados a qualquer momento pela Capital Leiloeira, Lda., de ora em diante designada por CL, considerando-se que as mesmas entram em vigor a partir da data de publicação no site. O acesso, e subsequente utilização do site, é considerado sinal inequívoco de que o utilizador tomou conhecimento, leu, compreendeu e aceitou as condições aqui descritas.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estas Políticas de Utilização e Segurança são condições adicionais às condições específicas de cada venda promovida no nosso website.

O utilizador compromete-se a:

1. tomar conhecimento e aceitar as Condições Gerais de Venda antes de efetuar qualquer licitação ou apresentar propostas de compra;

2. cumprir estas Políticas de Utilização e Segurança;

3. manter seguros o dispositivo físico de acesso ao site e os dados de acesso à sua conta pessoal ou da empresa que representa ;

4. não partilhar os dados de acesso à conta com terceiros;

5. responsabilizar-se por qualquer utilização indevida da sua conta na participação das vendas promovidas no site quando tal utilização foi permitida por violação dos pontos anteriores;

6. não perturbar o acesso ao site www.capital-leiloeira.pt, nem impedir ou limitar o acesso dos restantes utilizadores ao site e suas funcionalidades, quaisquer que sejam os meios aplicados;

7. não infringir o direito à privacidade, marca registada, segredo comercial, direito de autor ou direitos de propriedade intelectual da CL ou qualquer visado pelos processos judiciais atribuídos e publicitados neste site;

8. não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, mas não limitado a, um representante da Capital Leiloeira, Lda. ou dos seus parceiros, um outro utilizador ou cliente, ou proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;

O não cumprimento dos pontos acima descritos confere à CL o direito de bloquear o acesso ao seu site sem direito a indemnização e sem prejuízo de posteriores ações legais cíveis contra os eventuais infratores.

De acordo com as limitações impostas pela legislação e jurisdição aplicável, a CL, não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil, incluindo, mas não limitado a, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados de forma direta ou indireta, em consequência da utilização correta ou incorreta do site, das suas funcionalidades e conteúdos, pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, trojans, spyware, malware, etc.

É expressamente proibida a utilização do site, das suas funcionalidades e conteúdo, para quaisquer outros fins que possam ser considerados, ilegais, indignos ou prejudiciais da imagem da CL. Qualquer acesso suspeito de ilícito será comunicado às autoridades competentes, não sendo excluídas outras ações legais disponíveis à CL.

INFORMAÇÃO DISPONÍVEL

A CL empenha todos os seus esforços na segurança do site e na disponibilização de correta informação, utilizando os meios técnicos, físicos que garantam proteção adequada. No entanto, face aos inúmeros vetores de acesso e elementos não controlados diretamente pela CL, não é possível certificar, não obstante os meios empregues, que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, trojans, scripts e/ou qualquer outro código ou programa de computador que contenha ações destrutivas e/ou prejudiciais.

Mesmo tendo sido feitos todos os esforços para que a informação contida no website esteja correta, a mesma poderá ficar desatualizada, conter erros de descrição e de tipografia; sendo que a CL reserva o direito de alterar ou corrigir a informação a qualquer momento, sem que para isso seja obrigada notificar previamente os utilizadores do site.

DIREITOS DE AUTOR

Os conteúdos apresentados neste site estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos da Propriedade Industrial, e restante legislação aplicável. São detidos na totalidade pela CL, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, modificação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados, sem que tal tenha sido autorizado pela CL.  

Exclui-se da interdição infa, os usos devidamente autorizados por lei, especificamente o direito a citação quando claramente identificada a sua origem.

Pela área de atuação da CL, o site poderá conter imagens, textos ou demais informações cujos direitos são detidos por terceiros (sejam exemplo marcas de veículos, nomes de empresas, fotografias ou logótipos). Estes dados são usados em estrito cumprimento dos propósitos do site na promoção das vendas disponíveis e em conformidade com a legislação aplicável. Usos indevidos podem e devem de ser comunicados à CL, pessoalmente ou através dos contactos disponíveis no website.